No entanto, ainda é cedo para comemorar pois para os especialistas, o decreto é “legalmente frágil” e pode ser descartado pelo tribunal superior do país
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Na busca do desenvolvimento de seu setor doméstico, a França acaba de permitir que seus cidadãos cultivem cannabis em casa para fins medicinais.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (18), cria novas regras e procedimentos para o uso medicinal da cannabis, que passa a valer a partir de 1° de março.
O país, que vem importando produtos derivados da planta para seu programa piloto de cannabis medicinal, pretende agora autorizar a criação de um setor doméstico que irá democratizar o acesso desses medicamentos.
Entretanto, ainda é muito cedo para se comemorar. Ainda são necessários regulamentos mais robustos para o desenvolvimento de um sistema funcional e operante, isto é, “a decisão de promover o uso medicinal da cannabis através do autocultivo, é uma coisa muito boa, porém, infelizmente na França, o mecanismo é extremamente complexo e judicialmente frágil em relação a constituição francesa e à lei europeia,” destaca Yann Bisiou, professor de direito privado e ciência criminais, em entrevista ao portal Mugglehead.
O especialista revela também, que o atual decreto é tão falho quanto a determinação que proibiu a venda de flores de CBD no último mês e talvez, esse novo conjunto de regras não sobreviva ao recurso do supremo tribunal caso aconteça.
Para aqueles que estão envolvidos no ecossistema canábico francês, será muito difícil aprovar um decreto que poderia apresentar um risco para a Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM), podendo o órgão, se recusar a desenvolver um mercado competitivo no qual limitaria o acesso.
Apesar do consumo de cannabis, em comparação com outros da Europa, apresentar altos níveis na França, a implementação de um programa para o uso adulto é um tanto improvável neste momento. No entanto, o uso medicinal ainda é um tema que tramita nas casas legislativas e judiciais por lá.
No último mês, o parlamento francês rejeitou um projeto de lei que recomendava a criação de um mercado de uso adulto taxado e controlado pelo Estado.
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